Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Novo Regime Fiscal (NRF)
- Curso Aberto
Compreenda a LRF e o Novo Regime Fiscal e suas implicações para a gestão das finanças públicas! O curso aborda os fundamentos da LRF, as regras sobre receita, despesa e transferências voluntárias, a dívida pública e gestão patrimonial e os instrumentos de transparência e controle. Destinado a gestores, analistas de orçamento e servidores que atuam com finanças públicas e precisam compreender as regras fiscais que balizam a gestão responsável dos recursos públicos.
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Certificador:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária:
- 30h
- Disponibilidade:
- 30 dias
- Idioma:
- Português
- Público Alvo:
- Servidores públicos interessados em atuar nas áreas de orçamento e finanças. Curso aberto, qualquer pessoa poderá realizar o curso.
- Conteúdo Programático:
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- Módulo 1 - Contexto e Fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Módulo 2 - Receita, Despesa e Transferências Voluntárias.
- Módulo 3 - Dívida Pública e Gestão Patrimonial.
- Módulo 4 - Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal.
- Módulo 5 - Emenda Constitucional nº 95/2016 - Novo Regime Fiscal.
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Este curso faz parte dos seguintes Programas:
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Prefeitos (Parte I)
- Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte I)
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Temática: Orçamento e Finanças
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